O objetivo deste blog é disponibilizar arquivos de materiais na área da educação: Planos de Aula e anual, Vídeos, documentos, manuais, atividades, conteúdos de disciplinas e outros para professores do Ensino Fundamental..
A nova lei impõe
responsabilidades diretas às plataformas de tecnologia (redes sociais, jogos,
aplicativos e serviços de streaming) para garantir um ambiente seguro:
Fim
da Autodeclaração de Idade:
Plataformas
não podem apenas perguntar a idade do usuário. Devem adotar mecanismos
confiáveis de verificação etária para impedir o acesso de menores a conteúdos
proibidos, como pornografia, apostas e venda de álcool.Art.9,§1,2,3
Supervisão
Parental Obrigatória:
Contas de menores de
16 anos devem estar vinculadas à de um responsável legal. As empresas devem
oferecer ferramentas gratuitas para monitorar tempo de uso, restringir compras
e gerenciar configurações de privacidade. Art 12, Inc II, §
Art.
17. Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação
direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles
deverão:
II
– fornecer, em local de fácil acesso, informações aos pais ou responsáveis
legais sobre as ferramentas existentes para o exercício da supervisão parental;
IV,§
4º As configurações-padrão das ferramentas de supervisão parental deverão
adotar o mais alto nível de proteção disponível, assegurados, no mínimo:
Resumo - Artigo 18 -As ferramentas de supervisão
parental deverão permitir aos pais e responsáveis legais:
I
– visualizar, configurar e gerenciar as opções de conta e privacidade da
criança ou do adolescente;
II
– restringir compras e transações financeiras;
III
– identificar os perfis de adultos com os quais a criança ou o adolescente se
comunica;
IV
– acessar métricas consolidadas do tempo total de uso do produto ou serviço;
V
– ativar ou desativar salvaguardas por meio de controles acessíveis e
adequados;
VI
– dispor de informações e de opções de controle em língua portuguesa.
Proibição
de Loot Boxes:
Fica
vedada a oferta de "caixas de recompensa" em jogos voltados ou
acessíveis a crianças, para evitar comportamentos compulsivos e gastos
financeiros imprevistos.
Proteção
contra Publicidade e Perfilamento:
É
proibido o uso de dados pessoais ou perfis comportamentais de menores para o
direcionamento de publicidade comercial.
Remoção
Imediata de Conteúdo:
As
empresas devem retirar conteúdos que violem direitos (abuso, exploração sexual,
cyberbullying, incitação à automutilação) imediatamente após notificação de
vítimas ou autoridades, sem necessidade de ordem judicial prévia.
Regras
para Influenciadores Mirins:
Pais que monetizam a
rotina de seus filhos de forma habitual agora precisam de autorização
judicial prévia para essa atividade comercial.
Fiscalização
e Punições
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
é o órgão responsável pela fiscalização da lei. As sanções para empresas que
descumprirem as normas incluem: Advertências.
Resumo
do Artigo 35 -DAS SANÇÕES
I
– advertência, com prazo para adoção de medidas corretivas de até 30 (trinta)
dias;
II
– multa simples, de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico
no Brasil no seu último exercício ou, ausente o faturamento, multa de R$ 10,00
(dez reais) até R$ 1.000,00 (mil reais) por usuário cadastrado do provedor
sancionado, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
por infração;
Atividade - 4º ano - Jogos e Brincadeiras Indígenas
Os Jogos indígenas são muitos e variados. Muitas das crianças atuais, acostumadas a brincar no celular ou no computador podem ter uma impressão que os índios por não ter tecnologia, não tem opções e é uma vida chata. Pelo contrário, os índios são criativos e de objetos naturais, com o seu próprio corpo e com a interação com os seus colegas desenvolveram jogos e brincadeiras saudáveis que são desafiantes e proporciona saúde e prazer.
Vejamos alguns destes jogos e brincadeiras:
1- Jogos - arco e flecha, cabo de guerra, futebol de bola de cabeça, corrida da tora, peteca, canoagem etc.
2- Brincadeiras - arranca mandioca, gavião e passarinho, corrida do saci, peão.
Veja obras de Marcio Gil de Almeida em forma de e-book:
Liderar os filhos numa educação cristã e equilibrada não é fácil. Nós temos concorrências que podem destruir nossos filhos. Por isso devemos lembrar dos pontos importantes que estarei desenvolvendo.